Situação em 20/10/2026: bets proibidas pela MP 1.394/2026 · sites fora do ar desde 6/10 · autorizações terminam em 25/10 · STF ainda não decidiu · Cassino online ainda funciona no Brasil?
Regulação

Cassino online ainda funciona no Brasil?

Não: desde a MP 1.394/2026, cassino online e bets são proibidos no Brasil e os sites autorizados saíram do ar em 6/10. Veja o que é permitido, o que acontece com o saldo e o que pode mudar.

Por Redação Bets Proibidas 4 min de leitura
Celular e tablet com jogos de cassino, fichas, sinal de proibição e documento com o brasão da República
Imagem ilustrativa.

Resumo rápido

  • Desde 25/09/2026, cassino online e apostas esportivas estão proibidos no Brasil pela MP 1.394/2026.
  • Os sites e aplicativos das casas autorizadas saíram do ar em 6 de outubro; as autorizações terminam em 25/10.
  • O saldo que ficou nas contas foi devolvido pelos bancos de 9 a 14/10; pendências seguem para a Caixa.
  • A regra ainda pode mudar: o Congresso tem 120 dias para votar a MP, e o STF analisa pedidos de suspensão.

Situação das marcas

Status das casas de apostas mais buscadas, verificado por nós.

MarcaStatus no BrasilVerificado
BetanoFora do arredireciona para brasilsembets.gov.br20/10/2026
SuperbetFora do arredireciona para brasilsembets.gov.br20/10/2026
Bet365Fora do arsite oficial não abriu para o público em teste de 20/1020/10/2026
BetnacionalFora do arsite oficial não abriu para o público em teste de 20/10; aviso de serviço indisponível20/10/2026
Esportes da SorteFora do arredireciona para brasilsembets.gov.br20/10/2026

Todas as marcas

O que muda para quem joga

  • Sites fora do arDesde 6/10, sites e aplicativos das casas autorizadas saíram do ar; muitos levam para brasilsembets.gov.br.
  • Saldo devolvido pelo bancoO saque pelo site terminou em 5/10. Os bancos devolveram os valores de 9 a 14/10; pendências seguem para a Caixa.
  • Sites estrangeiros sem autorizaçãoCassinos de fora que aceitam brasileiros operam sem licença: se o saque não cair, não há a quem reclamar.

Não. Desde 25 de setembro de 2026, o cassino online e as apostas esportivas estão proibidos no Brasil pela Medida Provisória 1.394/2026. Os sites e aplicativos das casas que tinham autorização, agora bets proibidas, saíram do ar em 6 de outubro, e as próprias autorizações terminam em 25 de outubro (Agência Gov).

Resposta curta

PerguntaSituação em 20/10/2026
Cassino online funciona no Brasil?não: slots, roleta, cassino ao vivo e jogos crash estão proibidos
Apostas esportivas funcionam?não: a MP proíbe as apostas de quota fixa em eventos esportivos
Os sites autorizados estão no ar?não: saíram do ar em 6/10; muitos redirecionam para brasilsembets.gov.br
Ainda dá para sacar pelo site?não: o saque voluntário terminou em 5/10; o saldo volta pelos bancos ou pela Caixa
A proibição é definitiva?ainda não: o Congresso tem 120 dias para votar a MP, e o STF analisa pedidos de suspensão

Cassino online é permitido no Brasil?

Até setembro de 2026, sim, mas só para empresas com autorização federal da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A MP 1.394/2026 mudou isso: ela altera a Lei 14.790/2023 e passa a proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, o que inclui os jogos online (Agência Brasil). Ou seja, hoje o cassino online não é legal no Brasil: até as casas que antes eram autorizadas viraram bets banidas.

A regra vale também para empresas sediadas no exterior que aceitam apostas de pessoas no Brasil. Um site estrangeiro que continua aberto para brasileiros não está "liberado": entra no grupo das bets não autorizadas e pode ser bloqueado.

Quais bets ainda funcionam no Brasil?

Nenhuma casa de apostas tem hoje autorização para funcionar no país. Cerca de 180 marcas de 85 empresas perderam o direito de operar (Senado Notícias). Em nossa verificação de 20/10, os endereços oficiais de Betano, Superbet, Esportes da Sorte, Estrela Bet, Sportingbet, Novibet e Pixbet, hoje bets bloqueadas, levavam para a página do governo. A situação de cada marca está em Marcas.

Sites que aparecem oferecendo cassino ou apostas depois de 6 de outubro são bets não legalizadas: não têm licença no Brasil. Quem deposita neles não tem a quem recorrer se o saque não cair, e os dados pessoais ficam com uma empresa que não presta contas a nenhum órgão brasileiro.

O que acontece com o dinheiro de quem jogava

O saque pelo próprio site terminou em 5 de outubro, às 23h59. O que ficou nas contas foi informado aos bancos por CPF em 7 e 8 de outubro, e os bancos devolveram os valores de 9 a 14 de outubro; casos pendentes passam pela Caixa Econômica Federal. O passo a passo está em como sacar dinheiro das bets. Desconfie de quem promete "liberar" o saldo por fora: esse é o terreno das bets clandestinas.

Jogo do tigrinho, Aviator e slots também pararam?

Sim. A proibição alcança o cassino virtual inteiro, inclusive o jogo do tigrinho, o Aviator, as roletas e o cassino ao vivo. Bônus e rodadas grátis sumiram junto com os sites; quem ainda anuncia giros grátis são bets irregulares. Mais detalhes em cassino online proibido.

O cassino online pode voltar a funcionar?

Pode, mas não há data, e até lá qualquer site que aceite apostas no país faz parte das bets não regulamentadas. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias; a comissão mista foi designada em 30 de setembro e recebeu 94 emendas (JCAM). No Supremo, entidades do setor pediram a suspensão da medida, e o ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno das eleições (iGaming Brazil). Acompanhe em As bets vão voltar? e na linha do tempo.

Perguntas frequentes

Não desde 25/09/2026. A MP 1.394/2026 proibiu o cassino online e as apostas esportivas em todo o país.

Cassino online está liberado no Brasil?

Não. Nenhuma empresa tem autorização para oferecer cassino online a quem está no Brasil.

Quais bets ainda funcionam?

Nenhuma de forma legal. As casas autorizadas saíram do ar em 6/10; sites que seguem abertos são bets ilegais, sem licença.

Posso jogar em cassino estrangeiro?

A MP proíbe a oferta de apostas a pessoas no Brasil também por empresas do exterior. Esses sites são casas de apostas ilegais no país: funcionam sem autorização e sem garantia de saque.

Quando o cassino online volta?

Não há data. Depende da votação da MP no Congresso e da decisão do STF.

Marcas

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Fontes

Jogo responsável

Conteúdo para maiores de 18 anos, sem oferta de apostas. Se o jogo trouxe dívidas ou angústia, procure ajuda: CVV, 188, 24 horas e gratuito, ou o CAPS da sua cidade, pelo SUS.

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