Proibição das bets: tudo sobre a MP que tirou as apostas do ar no Brasil
Bets proibidas no Brasil desde 25/09: o que a MP das bets proíbe, datas, saque do saldo, marcas fora do ar e o que pode mudar no STF e no Congresso.
Resumo rápido
- A MP 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa em todo o Brasil.
- A proibição vale para apostas esportivas, cassino online e publicidade, inclusive de empresas do exterior.
- Os sites saíram do ar em 6/10, e as autorizações de 85 empresas (cerca de 180 marcas) terminam em 25/10.
- A MP precisa ser votada pelo Congresso em 120 dias; no STF, há pedidos para suspendê-la.
Situação das marcas
Status das casas de apostas mais buscadas, verificado por nós.
| Marca | Status no Brasil | Verificado |
|---|---|---|
| Betano | Fora do arredireciona para brasilsembets.gov.br | 20/10/2026 |
| Superbet | Fora do arredireciona para brasilsembets.gov.br | 20/10/2026 |
| Bet365 | Fora do arsite oficial não abriu para o público em teste de 20/10 | 20/10/2026 |
| Betnacional | Fora do arsite oficial não abriu para o público em teste de 20/10; aviso de serviço indisponível | 20/10/2026 |
| Esportes da Sorte | Fora do arredireciona para brasilsembets.gov.br | 20/10/2026 |
O que muda para quem joga
- Sites fora do arDesde 6/10, sites e aplicativos das casas autorizadas saíram do ar; muitos levam para brasilsembets.gov.br.
- Saldo devolvido pelo bancoO saque pelo site terminou em 5/10. Os bancos devolveram os valores de 9 a 14/10; pendências seguem para a Caixa.
- Sites estrangeiros sem autorizaçãoCassinos de fora que aceitam brasileiros operam sem licença: se o saque não cair, não há a quem reclamar.
A proibição das bets no Brasil começou em 25 de setembro de 2026, quando o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026. Desde então, ninguém pode oferecer, intermediar ou anunciar apostas de quota fixa no país — nem nas partidas de futebol, nem nos jogos de cassino online. As bets banidas tiraram os sites do ar em 6 de outubro, e o dinheiro que ficou nas contas está sendo devolvido pelos bancos.
Abaixo, o que a medida diz, quais são as datas, o que acontece com o saldo dos apostadores e o que ainda pode mudar.
O que é a MP das bets (MP 1.394/2026)
A chamada MP das bets é a Medida Provisória nº 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026. Ela altera a Lei 14.790/2023 — a lei que, até então, regulamentava as apostas no país — e passa a proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, segundo a Agência Brasil.
Como toda medida provisória, ela vale desde a publicação. Mas tem prazo: o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias para que se torne lei definitiva.
Do mercado regulado à proibição
A virada é grande porque o Brasil tinha acabado de organizar o setor. A Lei 14.790/2023 criou regras para as apostas de quota fixa, e quem quisesse operar precisava de autorização do governo federal. Foi com base nessa lei que 85 empresas e cerca de 180 marcas passaram a operar legalmente.
A MP 1.394/2026 não revoga a lei de 2023 de uma só vez — ela a altera para proibir a atividade. Na prática, a estrutura de autorizações deixa de servir para operar e passa a servir para encerrar: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, regulamentou as obrigações das empresas no fechamento, como o envio dos saldos aos bancos, segundo a Agência Gov.
Para o apostador, isso significa que o fim das bets não foi um bloqueio desorganizado: houve prazo para sacar, regra para devolver o dinheiro e uma data para as autorizações acabarem.
O que são apostas de quota fixa
O termo aparece em toda a MP e explica o alcance da proibição. Na aposta de quota fixa, o apostador sabe, no momento em que faz o palpite, quanto vai receber se acertar: a "odd" ou cotação é definida antes. É o modelo usado pelas casas de apostas esportivas e, na forma da lei de 2023, também pelos jogos online. Por isso a medida cobre de uma vez o palpite no Brasileirão e a rodada no slot.
O que foi proibido
A medida alcança dois tipos de aposta:
- Apostas esportivas — palpites em jogos de futebol e outros eventos reais.
- Jogos online — slots como o jogo do tigrinho, jogos crash como o Aviator, roleta e cassino ao vivo. Detalhes sobre o cassino online proibido estão em página própria.
Também ficou vedada a publicidade: anúncios, patrocínios e divulgação por influenciadores entram na mesma regra que proíbe a oferta.
E a proibição não para na fronteira. Segundo a Agência Brasil, ela vale também para empresas sediadas no exterior que aceitem apostas de pessoas no Brasil.
Datas da proibição das bets
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 25/09/2026 | MP 1.394 assinada; novos depósitos proibidos |
| 30/09/2026 | Comissão mista do Congresso designada |
| 05/10/2026, 23h59 | Fim do saque voluntário |
| 06/10/2026 | Sites e aplicativos saem do ar |
| 07–08/10/2026 | Bets enviam aos bancos os saldos por CPF |
| 09–14/10/2026 | Bancos devolvem o dinheiro |
| 13/10/2026 | Fim do prazo de emendas: 94 propostas |
| 25/10/2026 | Autorizações das empresas deixam de valer |
A cronologia completa, com o que cada data significa, está na linha do tempo.
O que muda para o apostador
Na prática, a proibição das bets mudou a rotina de quem apostava em quatro pontos:
- Não é mais possível depositar. Desde 25 de setembro, nenhuma plataforma pode aceitar dinheiro novo.
- Não é mais possível apostar. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos estão fora do ar. As bets bloqueadas costumam levar o usuário para a página do governo.
- O saldo volta pelo banco. Quem não sacou até 5 de outubro não precisa pedir nada à casa de apostas: o valor é devolvido na conta bancária usada no depósito.
- A propaganda some. Anúncios na TV, nas redes e nas camisas dos clubes deixam de ser permitidos.
Apostas em aberto, sem resultado até o prazo legal, seguem as regras divulgadas por cada empresa. Quando a marca publicou um comunicado oficial, ele aparece na página dela em Marcas.
E o dinheiro dos apostadores?
Entre 25 de setembro e 5 de outubro, as plataformas só podiam aceitar saques. Quem não retirou o saldo nesse período recebe o valor de volta pelos bancos: as empresas enviaram os dados por CPF em 7 e 8 de outubro, e a devolução foi feita de 9 a 14 de outubro, segundo a Agência Gov. Depois disso, os casos pendentes passam pela Caixa.
Ainda faltavam R$ 159 milhões a devolver, e a AGU foi à Justiça contra oito empresas que não enviaram os dados, informou a CNN Brasil. O passo a passo para quem ainda espera o dinheiro está em Como sacar dinheiro das bets.
Cuidado com golpes depois da proibição
Toda mudança brusca abre espaço para fraudes, e o fim das bets não é exceção. Alguns sinais de alerta:
- Cobrança para "liberar" o saldo. A devolução prevista na MP é feita pelos bancos e não exige pagamento de taxa. Quem pede dinheiro para devolver dinheiro está aplicando um golpe.
- SMS, e-mail ou WhatsApp com link. Mensagens que se dizem da casa de apostas ou do governo e pedem CPF, senha ou dados do cartão devem ser ignoradas.
- Aplicativos "novos" de marcas conhecidas. Com os sites oficiais fora do ar, surgem cópias que imitam o visual das marcas famosas.
- Sites que dizem continuar funcionando. Uma plataforma que ainda aceita apostas de quem está no Brasil está entre as bets ilegais: opera sem autorização. Se der problema, não há a quem recorrer.
Em caso de dúvida, procure diretamente o banco onde a conta está e guarde protocolos e comprovantes.
Quais bets foram proibidas
Todas. A medida atinge 85 empresas e cerca de 180 marcas que tinham autorização do governo, de acordo com a Agência Brasil. Em 20 de outubro, os endereços oficiais da maioria das grandes marcas levavam o visitante para a página do governo, brasilsembets.gov.br.
| Marca | Situação em 20/10/2026 |
|---|---|
| Betano | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Superbet | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Bet365 | site oficial não abriu em nosso teste de 20/10 |
| Betnacional | site oficial não abriu em nosso teste de 20/10 |
| Esportes da Sorte | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Estrela Bet | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Sportingbet | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Onabet | site não responde |
| Novibet | redireciona para brasilsembets.gov.br |
| Pixbet | redireciona para brasilsembets.gov.br |
A lista completa, com filtro por situação, está em Marcas. Atenção: as listas de "bets autorizadas" que ainda circulam na internet foram feitas antes da MP e não valem mais.
E as bets estrangeiras?
Uma dúvida comum é se sites de fora do país, que funcionam como bets não regulamentadas, escapam da proibição. Não escapam: a MP vale também para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no Brasil, segundo a Agência Brasil. Ou seja, não existe hoje uma "bet liberada" para quem está no país. Uma plataforma estrangeira que aceite brasileiros está descumprindo a medida, e o apostador fica sem a proteção que a regulamentação dava, como a devolução de saldo pelos bancos.
Bets proibidas: e agora?
Para quem tinha conta em uma casa de apostas, o caminho depois da proibição é curto:
- Confira o extrato da conta bancária usada nos depósitos: é para ela que o saldo volta.
- Se o dinheiro não caiu, procure o banco e, depois de 14 de outubro, a Caixa. O passo a passo está em Como sacar dinheiro das bets.
- Desconfie de qualquer contato que prometa acelerar a devolução mediante pagamento.
- Acompanhe o STF e o Congresso: a decisão sobre o futuro das apostas ainda não está fechada. As datas e novidades ficam na linha do tempo.
A proibição das bets é definitiva?
Ainda não. A MP está em vigor, mas depende do Congresso: se não for aprovada em 120 dias, perde a validade. A comissão mista que vai analisá-la foi designada em 30 de setembro e ainda não começou a trabalhar; até 13 de outubro, parlamentares apresentaram 94 emendas ao texto, segundo o JCAM. O andamento está em Votação da MP das bets.
Há também a frente judicial. A ANJL e o IBJR, entidades do setor, pediram ao STF a suspensão da medida ou, como alternativa, a liberação das empresas autorizadas até 31 de dezembro de 2026. O ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno das eleições, informou o iGaming Brazil. A AGU defende a manutenção da MP, segundo a Agência Brasil. Os cenários possíveis estão em As bets vão voltar?.
Perguntas frequentes
As bets estão proibidas no Brasil?
Sim. Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa no país. Os sites saíram do ar em 6 de outubro.
A proibição das bets já está valendo?
Está. Medida provisória vale a partir da publicação. Novos depósitos foram proibidos no mesmo dia, e as plataformas deixaram de funcionar em 6 de outubro.
A proibição das bets é definitiva?
Não necessariamente. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Além disso, o STF analisa pedidos de suspensão apresentados pelo setor.
A MP das bets inclui o jogo do tigrinho?
Inclui. A medida alcança os jogos online, como o tigrinho (Fortune Tiger) e o Aviator, além das apostas esportivas. Veja Jogo do Tigrinho proibido.
Influenciadores ainda podem divulgar bets?
Não. A MP proíbe a publicidade de apostas de quota fixa, o que inclui a divulgação paga por influenciadores.
Quais bets foram proibidas?
Todas as que operavam no país. A MP atinge as 85 empresas e cerca de 180 marcas autorizadas, além de sites estrangeiros que aceitem apostas de quem está no Brasil.
Ainda existe alguma bet legal no Brasil?
Não. Com a MP em vigor, nenhuma empresa pode oferecer apostas de quota fixa no país. As autorizações que existiam deixam de valer em 25 de outubro de 2026.
O que acontece com quem apostar em site estrangeiro?
O site estrangeiro que aceita apostas de pessoas no Brasil descumpre a MP. Para o apostador, o principal risco é ficar sem a quem recorrer se o dinheiro não for pago.
Onde ler o texto da MP 1.394/2026?
O texto oficial está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Um resumo da tramitação está no Senado Notícias.
Fontes
- Agência Brasil — MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador
- Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
- Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
- CNN Brasil — AGU acionará 8 bets por falta de dados
- JCAM — MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
- iGaming Brazil — Fux deve decidir após o segundo turno
- Agência Brasil — Fux pede manifestação da AGU
Jogo responsável
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